Questão
ID 72944Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: ICMS, Outras Imunidades Tributárias
Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Câmara Municipal de Bebedouro
Considere as situações abaixo e identifique quais representam hipóteses de imunidade tributária previstas na Constituição Federal.
I. Um templo religioso não pode ser tributado pelo IPTU.
II. Livros didáticos são isentos do ICMS em sua venda.
III. Partidos políticos não podem ser tributados por seus patrimônios relacionados às finalidades essenciais.
Está correto o que se afirma em:
I. Um templo religioso não pode ser tributado pelo IPTU.
II. Livros didáticos são isentos do ICMS em sua venda.
III. Partidos políticos não podem ser tributados por seus patrimônios relacionados às finalidades essenciais.
Está correto o que se afirma em: