Questão
ID 729285Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - da Licitação
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
A respeito das concessões públicas, julgue os seguintes itens, de acordo com a Lei n.o 8.987/1995.
Quando houver igualdade de condições nas propostas apresentadas no processo licitatório de concessões de serviços públicos, empresa brasileira terá preferência em relação a empresa estrangeira.