Questão
ID 729220Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 6.766/1979.
Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor, pelo Estatuto da Cidade e pelo Estatuto da Metrópole.