Questão
ID 729143Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens seguintes.
São elementos essenciais para a configuração do ato de improbidade administrativa: sujeito ativo, sujeito passivo, dolo, além de ato tipificado como ilícito do qual decorram dano ao erário, enriquecimento ilícito ou conduta que atente contra os princípios da administração.