Questão
ID 729140Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - INPI
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue os itens seguintes.
É finalidade do INPI pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, de ratificação e de denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial.