Questão 729006

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 729006

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Julgue os itens seguintes, a respeito da invenção e do modelo de utilidade.

A carta de registro, expedida pelo INPI após o devido procedimento administrativo, é o único instrumento de prova admissível da concessão do direito de exploração exclusiva da invenção ou do modelo de utilidade.

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