Questão 729

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 729

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Disposições Gerais (Art. 28 a 30), Legislação sobre Regulação/ Agências Regulatórias

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho
Alternativa B:
O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade
Alternativa C:
As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas
Alternativa D:
O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, possui finalidade educativa e produtiva
Alternativa E:
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário-mínimo