Questão 728898

Direito Empresarial (Comercial) · 2014

Questão

ID 728898

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Utilização e Extinção da Propriedade

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Julgue os itens de 107 a 112, relativos à utilização, à forma, aos requisitos e ao registro do desenho industrial.

O direito de utilização exclusiva do desenho industrial decorre da anterioridade do registro e não da anterioridade da utilização do desenho.