Questão 728893

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 728893

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - INPI

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Julgue os itens seguintes, a respeito de propriedade industrial e direitos autorais.



A nulidade do registro de desenho industrial produz efeitos ex nunc, e, por isso, o direito do autor é protegido desde o pedido de depósito até que a nulidade seja declarada pelo INPI.
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