Questão 728834

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 728834

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - INPI

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue os itens seguintes.

Com regimento próprio criado por seu conselho nacional, o INPI é uma autarquia federal autônoma cuja estruturação e funcionamento não podem ser objeto de pronunciamento ou regulamentação por parte do Poder Executivo.

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