Questão 72857

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 72857

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Ação Civil Pública, Ação Popular, Ação Popular

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Sobre a ação popular, ação civil pública, mandado de segurança e mandado de injunção, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a ação popular e a ação civil pública diferem-se quanto à legitimidade ativa somente
Alternativa B:
recebida a petição inicial do mandado de injunção, o impetrado será notificado sobre o conteúdo da inicial, devendo prestar informações no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa
Alternativa C:
contra a decisão que denega mandado de segurança de competência originária dos Tribunais de Segunda Instância, será possível interpor recursos especial e extraordinário
Alternativa D:
a competência para processar e julgar a ação civil pública é do juízo onde ocorreu o dano