Questão 728405

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 728405

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Decreto nº 4.074/2002 — Regulamenta a Lei dos Agrotóxicos

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

No que concerne a defensivos agrícolas e a aspectos a eles relacionados, julgue os itens que se seguem.

No que se refere à presença de resíduos de agrotóxicos (defensivos agrícolas) em alimentos, há lei específica segundo a qual os limites máximos internacionalmente reconhecidos desses resíduos devem ser automaticamente aceitos no Brasil.

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