Questão 72808

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, consolidou-se como o marco legal da educação brasileira, estabelecendo princípios e normas para a organização da educação nacional. A LDB define os diferentes níveis e modalidades de ensino, bem como os deveres do Estado, das famílias e da comunidade escolar na garantia do direito à educação. Um dos pontos centrais da legislação é a estruturação da educação básica, que se desdobra em etapas, cada qual com suas particularidades, finalidades e diretrizes curriculares próprias, que visam a um desenvolvimento integral e progressivo dos estudantes.

Analise as afirmativas a seguir sobre a organização da Educação Básica, conforme a LDB:

1. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

2. O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, é obrigatório e gratuito na escola pública, devendo a matrícula ser efetivada para crianças a partir dos 6 (seis) anos de idade.

3. O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, tem como finalidades, entre outras, a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, e o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):