Questão
ID 727464Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - da Licitação
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Considerando a gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os itens subsequentes.
A concessão de serviço público a pessoa jurídica ou a consórcio de empresas comprovadamente capaz de executar o contrato deverá obrigatoriamente ser precedida de licitação.