Questão
ID 727459Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Finalidade das Licitações
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
É função do gestor público suprir as necessidades de bens e serviços necessários à administração pública, objetivando o bom atendimento e a qualidade dos serviços prestados à população. Para tanto, é facultada a contratação de terceiros, desde que observada a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações. Com base nessa lei, julgue os próximos itens.
Um dos objetivos dessa lei é dar transparência ao processo licitatório e permitir igualdade de participação a todos, além de observar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.