Questão 72717

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, é o instrumento de planejamento decenal da educação brasileira. Ele estabelece 20 metas que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior, com o objetivo de garantir a qualidade da educação, a equidade, a inclusão e a valorização dos profissionais da educação. O PNE é uma política de Estado, o que significa que suas metas e estratégias devem ser seguidas pelos entes federados (União, estados e municípios) durante o período de sua vigência. A participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e avaliação do PNE é um dos seus pilares. Sobre o PNE, é INCORRETO afirmar que: