Questão
ID 726952Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Atividades Insalubres
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
De acordo com a CF, a regulamentação sobre adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas deve ocorrer por norma infraconstitucional.