Questão
ID 726801Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contratação de Artistas
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e alterações (Licitação Pública), julgue os itens subsequentes.
A decisão de não realizar o certame é vinculada nos casos de inexigibilidade, como é o caso da contratação de profissional, de qualquer setor artístico, consagrado pela opinião pública.