Questão 72604

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 72604

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF), Servidores em Sentido Amplo

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Os servidores temporários, contratados por tempo indeterminado para atender qualquer necessidade e são vinculados a cargo ou emprego público
Alternativa B:
Os servidores estatutários, sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos
Alternativa C:
Os empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público
Alternativa D:
Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, da Constituição); eles exercem função, sem estarem vinculados a cargo ou emprego público

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