Questão
ID 725998Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Ministério das Cidades
Ano: 2009 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Segundo o Ministério das Cidades, o Plano Diretor é obrigatório para municípios que apresente a seguinte característica: