Questão 72595

Direito Civil · 2015

Questão

ID 72595

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Propriedade Plena e Limitada

Ano: 2015 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

Assinale a alternativa correta com base nos fundamentos normativos do código civil brasileiro sobre o direito das coisas.

Alternativa A:
A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.
Alternativa B:
A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.
Alternativa C:
O proprietário do solo não tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, exceto os submetidos a transformação industrial.
Alternativa D:
O proprietário pode ser privado da coisa, apenas nos casos de desapropriação, desde que esta se dê por utilidade pública.
Alternativa E:
A propriedade presume-se precária, até prova em contrário.