Questão 725922

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 725922

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2009 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

A Constituição Federal atribui ao Estado a responsabilidade patrimonial por atos que tenham sido devidamente comprovados e que tenham ocasionado prejuízos a terceiros. Esta determinação se aplica quando os atos forem originados por:

Alternativa A:
pessoas jurídicas de Direito Público e fundações governamentais;
Alternativa B:
pessoas jurídicas de Direito Público que prestem serviços públicos e sociedades de economia mista;
Alternativa C:
pessoas jurídicas de Direito Público e pessoas jurídicas de Direito Privado que prestem serviços públicos;
Alternativa D:
pessoas jurídicas de Direito Público, empresas públicas, e sociedades de economia mista;
Alternativa E:
apenas por empresas públicas e pessoas jurídicas de Direito Público.

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