Questão 725919

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 725919

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2009 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Dentre os itens abaixo, aquele que retrata as medidas judiciais de competência originária do Superior Tribunal de Justiça é:

Alternativa A:
o habeas corpus quando o paciente for Ministro de Estado, ressalvados os crimes de responsabilidade e as causas movidas por Município em face de organismo internacional;
Alternativa B:
o habeas corpus quando o coator for Ministro de Estado, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral e a ação penal por crime comum movida em face de Governador de Estado;
Alternativa C:
a homologação de sentença estrangeira e a extradição solicitada por Estado estrangeiro;
Alternativa D:
a execução da carta rogatória após o exequatur e a de sentença estrangeira, após a sua homologação;
Alternativa E:
a ação em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados e os conflitos de competência entre quaisquer tribunais.