Questão 725918

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 725918

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2009 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Nos termos da Constituição Federal, ao deputado federal empossado que eventualmente seja proprietário de empresa que goza de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público deverá ser atribuída a pena de:

Alternativa A:
censura por decisão unânime de seu respectivo Conselho de Ética, determinando-se que aliene sua participação na sociedade beneficiada;
Alternativa B:
suspensão sem vencimentos, por decisão da maioria absoluta dos membros do seu Conselho de Ética, até que aliene sua participação na sociedade beneficiada;
Alternativa C:
suspensão sem vencimentos, por decisão da maioria absoluta dos membros do seu Conselho de Ética, até que aliene sua participação na sociedade beneficiada;
Alternativa D:
perda do mandato por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados;
Alternativa E:
suspensão, por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, perdurando esta até que aliene sua participação na sociedade beneficiada.

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