Questão 725917

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 725917

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Derivado Decorrente

Ano: 2009 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Conforme preceitua a doutrina, o “poder constituinte decorrente” pode ser definido como um poder:

Alternativa A:
condicionado de revisar a Constituição Federal vigente, previsto no próprio texto constitucional;
Alternativa B:
subordinado de revisar a Constituição Federal vigente, de atuação limitada no tempo após a promulgação da Carta Magna;
Alternativa C:
condicionado conferido aos Estados-membros de criarem suas próprias Constituições;
Alternativa D:
derivado de reformar a Constituição Federal vigente através da edição de emendas constitucionais;
Alternativa E:
não-condicionado, em respeito ao princípio da autonomia federativa, conferido aos Estados-membros de criarem suas próprias Constituições.