Questão 725824

Direito Empresarial (Comercial) · 2002

Questão

ID 725824

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Procedimento Administrativo

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

No tocante à nulidade do registro de marca, é correto afirmar que:

Alternativa A: a nulidade do registro poderá ser declarada pelo próprio INPI, através de processo administrativo, sem necessidade de decisão judicial;
Alternativa B: não é possível propor em juízo ação de nulidade contra ato concessivo de registro de marcas, cabendo ao Presidente do INPI a decisão final;
Alternativa C: o processo de nulidade somente poderá ser instaurado mediante requerimento da pessoa com legítimo interesse;
Alternativa D: a nulidade produzirá seus efeitos a partir da data em que for declarada pelo INPI;
Alternativa E: não há prazo para propor ação de nulidade de registro de marcas.