Questão 725698

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 725698

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

É cabível a inexigibilidade de licitação em caso de:

Alternativa A: aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP e CNPq;
Alternativa B: contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional;
Alternativa C: impressão dos formulários padronizados de uso da Administração;
Alternativa D: aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público;
Alternativa E: contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.