Questão 725605

Legislação Federal · 2002

Questão

ID 725605

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial


Para responder às questões de números 02 e 03, considere o contido na Lei Federal no 9.605/98 – Lei de Crimes contra o Meio Ambiente.



Frente a atos ou ações considerados crimes ambientais, para efeito de aplicação da pena, é considerada circunstância atenuante
Alternativas da questão 725605
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