Questão 72559

Em todos os casos, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados.

Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, apenas no segundo caso, indenização das perdas e danos.

Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor.

Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tomada inexequível, desaparecerá o débito quanto à outra.