Questão
ID 725286Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Tratados de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (art. 5º, §§ 2º e 3º, CF/88)
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Com relação às normas do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Todos os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos são incluídos no ordenamento jurídico brasileiro com força de norma constitucional.