Questão
ID 725273Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Ação Popular
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.