Questão
ID 725268Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação.