Questão
ID 725247Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - da Vacância
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
É vedado ao servidor público aposentado o retorno ao serviço público a pedido, somente sendo possível a reversão por insubsistência dos motivos da aposentadoria por invalidez.