Questão
ID 72513Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Fidelidade Partidária, Hipóteses de Justa Causa de Desfiliação Partidária
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Pedro, eleito Deputado Federal pelo partido “PNP”, deseja se desligar do referido partido. Em conformidade com a Constituição Federal, caso isso ocorra, Pedro