Questão 724468

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 724468

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Incentivo a Projetos Culturais

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue os itens seguintes.



O principal mecanismo de incentivo fiscal previsto na lei em tela é baseado na isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Alternativas da questão 724468
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