Questão 724291

Direito Agrário · 2018

Questão

ID 724291

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Com base nas disposições legais acerca de patrimônio cultural, julgue os próximos itens.

O direito das populações tradicionais dos antigos quilombos de continuar fixados em seu espaço de vivência não implica o tombamento desses sítios.