Questão
ID 724096Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Iphan
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue os
próximos itens.
Tanto a Portaria IPHAN n.º 187/2010 como o Decreto-lei n.º 25/1937 preveem, entre outros aspectos, infração administrativa para a mutilação de coisa tombada.