Questão
ID 724091Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 3.924/1961 - Dispõe Sôbre os Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue os itens subsecutivos.
A abrangência da Lei n.º 3.924/1961 limita-se a monumentos arqueológicos e pré-históricos, uma vez que tal lei dispõe apenas a respeito da guarda de inscrições rupestres e sítios com vestígios paleomeríndios pelo poder público.