Questão
ID 724042Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.542/1986 - Dispõe sobre a Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas ou Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos em Águas sob Jurisdição Nacional, em Terreno de Marinha e Seus Acrescidos e em Terrenos Marginais, em Decorrênci
Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
De acordo com a Lei nº 7.524/1986, a fiscalização das
operações e atividades de pesquisa de bens submersos é
competência do
operações e atividades de pesquisa de bens submersos é
competência do