Questão 724032 de Direito Administrativo - IADES 2014

Questão

ID 724032

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Instrumentos de Repasse e Partícipes e dos Convênios

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Determinada servidora da Coordenação de Contratos e
Convênios do IPHAN deve seguir alguns instrumentos legais
como base das respectivas atividades na coordenação, como
a Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011. Acerca
desse tema, entre os dispositivos legais quanto a convênios
públicos, é correto afirmar que compete ao convenente

Alternativa A: operar, manter e conservar adequadamente o
patrimônio público gerado pelos investimentos
decorrentes do convênio, após a execução deste
convênio.
Alternativa B: assegurar parcialmente a qualidade técnica dos
projetos e da execução dos produtos e dos serviços
conveniados, em conformidade com as normas
brasileiras e os normativos dos programas, das ações
e das atividades, deixando a correção de vícios que
possam comprometer a fruição do benefício pela
população beneficiária a cargo do convenente.
Alternativa C: realizar, em controles e sistemas próprios, os atos e
os procedimentos relativos à formalização, à
execução, ao acompanhamento, à prestação de contas
e às informações acerca da tomada de contas especial
dos convênios, deixando a cargo do concedente o
registro no Sistema de Gestão de Convênio e
Contratos de Repasse (SICONV).
Alternativa D: instaurar processo administrativo punitivo,
excetuando-se o processo administrativo disciplinar,
quando constatado o desvio ou a malversação de
recursos públicos, irregularidade na execução do
contrato ou na gestão financeira do convênio,
publicando o fato em imprensa oficial.
Alternativa E: fornecer ao cidadão, a qualquer tempo, informações
sobre as ações desenvolvidas para viabilizar o
acompanhamento e a correção do processo.

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Questão 724032

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