Questão 724030

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 724030

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prestação de Contas dos Convênios

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

A respeito da prestação de contas no âmbito dos convênios
administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: É facultativa a prestação de contas pelo convenente
dos recursos recebidos.
Alternativa B: A omissão no dever de prestar contas não ensejará a
vedação à celebração de convênios com entidades
privadas sem fins lucrativos.
Alternativa C: A prestação de contas de convênios será restrita
apenas às partes que os envolvem e não é aberta ao
público, ou seja, é uma exceção ao princípio da
publicidade.
Alternativa D: Apresentada a prestação de contas, o concedente terá
um prazo de 90 dias para apreciá-la.
Alternativa E: O convênio administrativo possui as mesmas
características inerentes ao contrato.