Questão 724029 de Direito Civil - IADES 2014

Questão

ID 724029

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

A responsabilidade civil deriva do descumprimento de uma
norma preexistente, contratual ou legal, impondo ao infrator
a obrigação de indenizar. Pressupõe uma relação jurídica
entre, no mínimo, duas pessoas: a que sofreu um prejuízo e a
que deve repará-lo. Acerca desse tema, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Aquele que, apenas por ação, violar direito e causar
dano a outrem, ainda que exclusivamente moral,
comete ato ilícito, não se estendendo esse
entendimento às pessoas jurídicas.
Alternativa B: O incapaz, em qualquer hipótese, responderá pelos
prejuízos que causar, pois a obrigação de indenizar
recairá sobre o próprio patrimônio.
Alternativa C: O caminhoneiro que, por imprudência no trânsito,
colidir com um veículo, causando-lhe danos, não
comete ato ilícito, mas sim infração penal de trânsito.
Alternativa D: O direito de exigir reparação não deve passar da
pessoa que sofreu o dano; por isso, não pode alcançar
a herança, mas a obrigação de prestá-la pode ser
transmitida com a herança.
Alternativa E: Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde
pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou
que forem lançados em lugar indevido.

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Questão 724029

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