Questão 724027

Direito Civil · 2014

Questão

ID 724027

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Promessa de Recompensa (Art. 854 ao 860)

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Acerca dos atos jurídicos unilaterais, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Nos concursos que forem abertos com promessa
pública de recompensa, para possuírem validade, é
condição essencial a fixação de um prazo e de um
lugar para entrega do preço.
Alternativa B: Caberá a restituição por enriquecimento sem causa,
ainda quando a lei conferir ao lesado outros meios
para ressarcir o prejuízo sofrido.
Alternativa C: A promessa de recompensa e o enriquecimento sem
causa não são considerados atos unilaterais.
Alternativa D: Quando a gestão for iniciada contra a vontade
manifesta ou presumível do interessado, o gestor
responderá até pelos casos fortuitos se não conseguir
provar que teriam sobrevindo, ainda quando se
houvesse abatido.
Alternativa E: O anúncio público não vincula aquele que o publicou
a pagar a recompensa prometida se alguém preencheu
as condições exigidas ou desempenhou certo serviço.