Questão 724025

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 724025

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Externo

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Quanto ao exercício do controle interno e externo da
Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O controle externo poderá ser exercido por um órgão
independente, o qual possui autorização
constitucional para praticar esse ato.
Alternativa B: O controle exercido pelo Congresso Nacional quanto
aos atos normativos praticados pelo Poder Executivo,
que exorbitem o poder regulamentar, consubstanciase
em interno.
Alternativa C: O Poder Judiciário poderá, de ofício, anular um ato
praticado pelo Poder Executivo, desde que eivado
com manifesto vício de legalidade.
Alternativa D: A Constituição traz, de maneira expressa, a
necessidade de os Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário manterem o sistema de controle externo.
Alternativa E: Os servidores responsáveis pelo controle interno, ao
tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou
ilegalidade, procederão à respectiva apuração e é
prescindível a comunicação do fato ao Tribunal de
Contas da União.