Questão 724024

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 724024

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 10.520/2002 - Pregão

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

A modalidade de licitação descrita como pregão, trazida pela
Lei nº 10.520/2002, possibilitou inovações no tocante à
celeridade do procedimento. A respeito do tema, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: O pregão é a modalidade de licitação com previsão
expressa na Lei nº 8.666/1993.
Alternativa B: No pregão, diferentemente dos outros procedimentos
licitatórios, as fases do certame são invertidas. Os
documentos referentes à habilitação são inicialmente
abertos, analisados e julgados e, posteriormente, é
iniciada a fase de lances.
Alternativa C: Por se tratar de um procedimento mais célere, é dado
o direito ao administrador de limitar o número de
participantes do pregão, de modo a garantir mais
precisão e objetividade na fase de lances e, assim,
obter a proposta mais vantajosa.
Alternativa D: No pregão, apresentada a proposta de preços, ela
terá, em regra, validade de 120 dias.
Alternativa E: Pelo fato de o pregão ser utilizado para a contratação
de bens e serviços comuns, o critério usado para a
escolha do vencedor será sempre o do menor preço.

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