Questão 724022

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 724022

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

No que se refere à organização administrativa no âmbito
federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Por possuírem capacidade jurídica própria, as pessoas
jurídicas, integrantes da Administração indireta,
poderão adquirir direitos e contrair obrigações na
ordem jurídica.
Alternativa B: Apenas a União, os estados e os municípios são
considerados pessoas federativas ou entidades
políticas.
Alternativa C: Conforme disciplinado em lei, compõem a
Administração indireta as autarquias, as empresas
públicas, as sociedades de economia mista e o
Distrito Federal.
Alternativa D: As autarquias federais especiais possuem
personalidade jurídica de direito privado.
Alternativa E: As empresas públicas, diferentemente das sociedades
de economia mista, são formalmente pessoas
jurídicas de direito público.