Questão 724020 de Direito Constitucional - IADES 2014

Questão

ID 724020

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Cultura (Artigos 215 a 216-a da CF)

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Acerca das disposições referentes à proteção e à salvaguarda
de bens culturais constantes da Constituição Federal, assinale
a alternativa correta.

Alternativa A: É competência comum da União, dos estados e do
Distrito Federal proteger os documentos, as obras e
outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os
monumentos, as paisagens naturais notáveis e os
sítios arqueológicos.
Alternativa B: É facultado aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios vincular a fundo estadual de fomento à
cultura até cinco décimos por cento da própria receita
tributária líquida para o financiamento de programas
e projetos culturais.
Alternativa C: É competência da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios legislar concorrentemente
sobre responsabilidade por dano a bens e direitos de
valor artístico, estético, histórico, turístico e
paisagístico.
Alternativa D: Com duração plurianual, será estabelecido em lei o
Plano Nacional de Cultura, visando ao
desenvolvimento cultural do País e à integração das
ações do Poder Público.
Alternativa E: Por meio de decreto do Executivo, deverão ser
estabelecidos incentivos para a produção e o
conhecimento de bens e valores culturais.