Questão 724019 de Direito Ambiental - IADES 2014

Questão

ID 724019

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Com relação aos crimes contra o ordenamento urbano e o
patrimônio cultural dispostos na Lei nº 9.605/1998, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: As condutas delituosas descritas na referida lei não
têm previsão de punição a título culposo.
Alternativa B: Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou
monumento urbano é considerado dano ao
patrimônio cultural, sendo irrelevantes para a
caracterização da infração penal qualquer argumento
de valorização do patrimônio público ou autorização
do proprietário ou do Poder Público para a prática de
grafite.
Alternativa C: Todas as condutas descritas na referida lei preveem,
além das demais sanções, o pagamento de multa pelo
infrator.
Alternativa D: Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou
monumento urbano pode ser punido a título culposo.
Alternativa E: Promover construção em solo não edificável, ou no
seu entorno, assim considerado em razão de seu
valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico,
histórico, cultural, religioso, arqueológico,
etnográfico ou monumental, é considerado infração
penal, não se cogitando qualquer autorização a
permitir tal tipo de conduta.