Questão 724017

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 724017

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 3.924/1961 - Dispõe Sôbre os Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

De acordo com a Lei nº 3.924/1961, que dispõe sobre os
monumentos arqueológicos e pré-históricos, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Nenhum objeto que apresente interesse arqueológico
ou pré-histórico, numismático ou artístico poderá ser
transferido para o exterior, em qualquer hipótese.
Alternativa B: O proprietário ou ocupante do imóvel onde for
verificado o achado é o responsável pela conservação
definitiva da coisa descoberta.
Alternativa C: A União, bem como os estados e os municípios,
mediante autorização federal, poderão proceder a
escavações e pesquisas, no interesse da arqueologia e
da pré-história, em terrenos de propriedade
particular, com exceção das áreas muradas que
envolvem construções domiciliares.
Alternativa D: As atribuições no âmbito da União, por meio dos
ministérios competentes, não podem, em nenhuma
hipótese, ser delegadas a unidade da Federação.
Alternativa E: O aproveitamento econômico das jazidas, objeto da
referida lei, é vedado em qualquer hipótese.