Questão 724015 de Direito Constitucional - IADES 2014

Questão

ID 724015

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Cultura (Artigos 215 a 216-a da CF)

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Considerando as disposições contidas na Constituição
Federal, assinale a alternativa correta com relação à cultura.

Alternativa A: São partes legítimas as pessoas físicas ou jurídicas
para proporem em ação popular que vise a anular ato
lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o
Estado participe, à moralidade administrativa, ao
meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,
ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de
custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Alternativa B: Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e
aos municípios legislar concorrentemente sobre
educação, cultura, ensino e desporto.
Alternativa C: Serão punidos os danos e as ameaças ao patrimônio
cultural, na forma estabelecida na referida
Constituição.
Alternativa D: Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de
natureza material e imaterial, desde que tomados
individualmente, portadores de referência à
identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos
formadores da sociedade brasileira.
Alternativa E: É competência comum da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios proteger os
documentos, as obras e outros bens de valor
histórico, artístico e cultural, os monumentos, as
paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.